Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Primeiramente, é fundamental compreender que a isenção de imposto de renda é exclusiva para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. Aposentados e Pensionistas podem, sobretudo, ter direito a esse benefício, mesmo que a doença se manifeste após a concessão do benefício previdenciário. Essa prerrogativa, garantida pelo art. 6º, XIV da lei 7713/88, é um […]
