Primeiramente, é fundamental compreender que a isenção de imposto de renda é exclusiva para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. Aposentados e Pensionistas podem, sobretudo, ter direito a esse benefício, mesmo que a doença se manifeste após a concessão do benefício previdenciário. Essa prerrogativa, garantida pelo art. 6º, XIV da lei 7713/88, é um importante amparo financeiro para quem enfrenta desafios de saúde.
Leia Também: Pensão por Morte Vitalícia: Direitos do Cônjuge e Companheiro
Os Requisitos e Doenças Abrangidos pela Isenção de Imposto de Renda
A princípio, para usufruir dessa isenção, é necessário que o beneficiário apresente laudo médico comprovando a moléstia. Em resumo, as doenças contempladas incluem desde hanseníase até estados avançados da doença de Paget. Contudo, é crucial observar que a isenção se aplica apenas aos benefícios previdenciários, não abrangendo outras fontes de renda como remunerações e aluguéis.
Isenção de IR: Um Direito para Aposentados e Pensionistas
Enquanto a isenção pode ser solicitada administrativamente junto ao órgão pagador da aposentadoria ou pensão, é importante ressaltar que o processo é burocrático. Além disso, a obtenção da isenção pode abrir portas para a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Portanto, a retificação da declaração nesse período, desde que respaldada pelo diagnóstico da doença, é uma possibilidade.
A Importância do Acompanhamento Profissional: Garantindo seus Direitos de Forma Eficiente
Contudo, diante da complexidade burocrática e das nuances legais, contar com a orientação de um advogado especialista em INSS é crucial. Sobretudo, esse profissional pode garantir a condução correta e eficiente do processo, evitando possíveis entraves e assegurando a preservação de todos os direitos.
Consulte um Especialista em Direito Previdenciário
Portanto, se você é aposentado, pensionista ou portador de doença grave e acredita ter direito à isenção de imposto de renda, não hesite em procurar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Em conclusão, nossa equipe está pronta para fornecer a assistência necessária e garantir o respeito aos seus direitos.
